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Vamos contar um pouquinho da história do FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e está vigente desde 01 de janeiro de 1967. O objetivo principal da criação do FGTS foi para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Todo trabalhador regido pela CLT que firmou contrato de trabalho a partir de 05 de outubro de 1988, obrigatoriamente tem direito ao FGTS.  O empregador tem a obrigação de depositar em uma conta vinculada ao trabalhador, 8% do seu salário até o dia 7 de cada mês. O valor é informado no hollerith do trabalhador.

A rentabilidade estabelecida por lei é equivalente a taxa referencial (TR, atualmente zero) mais 3% ao ano. Este rendimento é menos que a inflação projetada para 2019 conforme dados do Boletim Focus de julho de 2019.

Além de poder ser resgatado somente quando o trabalhador aposentar, a lei permite que o valor depositado seja resgatado em outras situações específicas. Todas as situações para resgate podem ser verificadas no site www.fgts.gov.br. Entre as situações que permitem o resgate, uma delas é a aquisição da casa própria, mas aproximadamente 15% dos saques são feitos com esta finalidade. O FGTS é um recurso utilizado pelo governo para estimular a construção civil. 

Bom, fazendo uma análise, concluímos até aqui que se você for ou já foi um trabalhador com regime CLT, você possui uma conta com um valor depositado no seu nome que compulsoriamente é emprestado para o governo onde um dos objetivos de financiar a construção civil. Você empresta ao governo e ele lhe remunera com um rendimento abaixo da inflação. A rentabilidade do FGTS só ganhou do IPCA em 2006 e 2017.

O FGTS, até hoje, é o pior investimento disponível que existe para o seu dinheiro. Você não tem nenhuma liberdade, nem de sacar nem de escolher um investimento que renda mais. Nosso governo acha que não temos competência para cuidar de nosso próprio dinheiro!

Veja o gráfico abaixo.

O FGTS perde em alguns meses até para o IPCA. Por esse motivo, caso você tenha a oportunidade de sacar em alguma das situações previstas ou utilizá-lo para a compra da casa própria, deve fazê-lo IMEDIATAMENTE.

A boa notícia… divulgada no dia 24 de julho de 2019!

A Caixa Econômica e o Governo federal, com o objetivo de estimular a economia que anda a passos de tartaruga, anunciaram medidas para liberação do FGTS. As medidas englobam duas novas modalidades, o saque imediato e o saque aniversário.  O saque imediato iniciará este ano e o saque aniversário iniciará em 2020.  A medida beneficiará por volta de 96 milhões de pessoas.

As medidas foram pensadas de forma a não aumentar o custo dos empregadores e também para não afetar a saúde financeira da utilização dos recursos do FGTS nos financiamentos de habitação popular. O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que com esta medida serão injetados por volta de R$30 milhões no mercado este ano e até R$40 milhões no final de 2020. 

Mas, como serão as regras de resgates detalhadas até agora?

SAQUE IMEDIATO A PARTIR DE 2019

  • O saque será de até R$500,00 para CADA conta ativa ou inativa.
  • O cronograma ainda será divulgado pela caixa econômica, tendo início em setembro de 2019 e finalizando em março de 2019.
  • O resgate NÃO é obrigatório.
  • Caso possua conta poupança na CAIXA, o valor será depositado diretamente na conta poupança. Se possuir CARTÃO CIDADÃO poderá retirar diretamente do caixa eletrônico. Caso NÃO possua a conta poupança, seguir cronograma que será divulgado pela CAIXA. . 

SAQUE ANIVERSÁRIO A PARTIR DE 2020

  • Permitirá saques anuais, dando a liberdade de escolha ao trabalhador para optar pelo melhor investimento do seu dinheiro. Poderão optar pessoas que tem contas ativas ou inativas. O valor poderá ser sacado anualmente no mês do seu aniversário e conforme regras de tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal (tabela abaixo).
  • Os trabalhadores que optarem pela saque anual, caso sejam demitidos sem justa causa, não terão direito ao resgate do total do FGTS . apenas aos 40% da multa rescisória (essa regra não mudou).
  • A opção deverá ser feita na Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019 e começará a ser pago somente em abril de 2020
  • Para o ano de 2020, como o SAQUE ANIVERSÁRIO somente estará disponível a partir de abril, a CAIXA ECONÔMICA divulgará um calendário de pagamento para as pessoas que fazem aniversário no 1 semestre. Para quem faz aniversário no 2 semestre será de acordo com o mês de aniversário. A partir de 2021 será sempre a partir do primeiro dia do mês do aniversário.  O saque poderá ser realizado até 3 meses do mês de aniversário.
  • NÃO é obrigatória a opção pelo SAQUE ANIVERSÁRIO. Se não optar, mantém-se as regras atuais, nada muda.
  • Se optar pelo SAQUE ANIVERSÁRIO, é possível voltar a regra antiga, mas somente após 2 anos da solicitação de opção.
  • Poderá utilizar o saque do FGTS anual como garantia de empréstimo
  • Haverá mudança nas regras da divisão de resultados do FGTS. O rendimento em TR mais 3% continua igual, mas o % de rendimento a ser dividido, que antes era 50%, passa a ser de 100%.
  • As atuais regras que possibilitam o saque, como aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria, 3 anos de conta inativa, etc, continuam valendo sem alterações.

TABELA SAQUE ANIVERSÁRIO

Alguns exemplos que podem ser o seu caso:

  1. SAQUE IMEDIATO – O trabalhador possuí uma conta inativa com R$300,00, uma conta inativa com R$5.000,00 e uma conta ativa com R$3.000,00. Quanto poderá resgatar no saque imediato? Poderá resgatar R$1.300,00, isto é, até R$500,00 de cada conta.
  2. SAQUE ANIVERSÁRIO – Aniversário em 10 de setembro. O saque estará disponível desde o primeiro dia de setembro até o último dia de novembro. São 3 meses disponíveis para saque.  Se não sacar, o dinheiro retorna para a conta do FGTS.
  3. SAQUE ANIVERSÁRIO – Fez opção pelo saque aniversário e faz aniversário em novembro de 2019.  Possui um saldo de R$20.000,00 na conta FGTS. Em junho de 2020 é demitido sem justa causa. O que receberá? Apenas 40% referente a multa rescisória sobre o saldo de R$20.000,00. Como fez a opção pelo saque, receberá anualmente o % definido em tabela divulgada pela Caixa.
  4. SAQUE ANIVERSÁRIO – Fez opção pelo saque aniversário em janeiro de 2020. Poderá voltar atrás na decisão apenas em janeiro de 2022. São 2 anos de carência.

Sabemos que o objetivo do governo é incentivar o consumo para acelerar a economia, mas, de qualquer forma, é sempre bom lembrar algumas recomendações para utilização de um dinheiro não esperado:

  1. Se tiver dívidas, PAGUE as dívidas.
  2. Caso não tenha dívidas e esta na fase de construção da sua Reserva de Emergência, este é o momento de incrementá-la, chegando mais perto da sua conclusão.
  3. Se já tem a Reserva de Emergência formada, utilize parte para objetivos de curto prazo e guarde uma parte para objetivos de médio e longo prazo.

Dica:  Separe uma parte e invista em conhecimento. O conhecimento alavancará a sua carreira, lhe trará mais sabedoria e com certeza, fará com que ganhe mais dinheiro no decorrer da sua vida.

Investir em conhecimento sempre rende os melhores juros

Benjamin Franklin

Post Author: Ana Campos

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